A Caritas Diocesana de Lisboa (CDL) cumpre a sua missão junto com uma vasta rede de Cáritas Paroquiais, para assegurar a proximidade no apoio a quem nos procura.

É fundamental que a CDL enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais para as finalidades descritas na sua Política da Privacidade (https://www.caritaslisboa.pt/wp-content/uploads/sites/11/2021/01/PoliticadePrivacidadeCDL.pdf), promova a divulgação das suas práticas de gestão da privacidade e da proteção de dados pessoais junto de todos os parceiros.

É igualmente mandatório que cada parceiro esteja ciente das suas responsabilidades neste domínio, para assegurar a conformidade com as Leis e com os Regulamentos em vigor.

Como principais pontos orientadores das Cáritas Paroquiais para o tratamento de dados pessoais em conformidade com as Leis e Regulamentos aplicáveis, salientamos:

• Garantir que está bem definido o propósito, o objetivo e a finalidade de cada tratamento de dados pessoais (para quê, e porquê, tratamos dados pessoais?);
• Assegurar que todos os tratamentos de dados pessoais estão suportados numa base de legitimidade (que base legal dá suporte a cada tratamento de dados pessoais?);
• Garantir que, nos casos aplicáveis, é recolhido o consentimento dos titulares de dados pessoais (ex: interlocutores ou representantes das Cáritas Paroquiais, Voluntários, Pessoas que procuram ajuda, …);
• Confirmar que apenas são tratados os dados pessoais estritamente necessários para uma dada finalidade e que, caso seja necessário transferi-los, é para entidades ou Pessoas devidamente legitimadas para os receber e tratar (e de forma segura);
• Arquivar e proteger os dados com as medidas de segurança física e digital, adequadas a cada tipo de tratamento de dados pessoais, e de acordo com o nível de sensibilidade dos dados pessoais;
• Finalmente, assegurar que todas as Entidades ou Pessoas envolvidas na atividade das Cáritas Paroquiais estão conscientes dos deveres e direitos que têm no âmbito da gestão da privacidade e da proteção de dados pessoais.

Texto: António Bento (Encarregado de Proteção de Dados da CDL); fotografia: Google Pics

 

 

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