Garantir a transparência na relação com quem recorre à Rede Cáritas
De entre os princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais incluem-se a transparência e a manutenção de uma relação de confiança com quem procura o apoio da Rede Cáritas.
A troca de dados pessoais tem sempre que ser suportada num propósito definido e claro.
E considerando as estratégias para garantir a transparência e a confiança recíproca com os Titulares de Dados Pessoais, destacamos:
- Assegurar por todos os meios disponíveis a correta identificação e a identidade do(s) Titular de dados pessoais.
- Informar sobre o propósito e a finalidade do tratamento de dados pessoais, bem como o que fazemos com os mesmos e se são transferidos para terceiros.
- Informar sobre os instrumentos disponíveis e onde existe informação sobre as políticas e as práticas de tratamento de dados pessoais.
- No caso de uma situação de consentimento por parte dos titulares de dados pessoais, informar do porquê da necessidade de solicitar o consentimento e para que serve, bem como, que pode ser retirado a qualquer momento para aquela finalidade em específico.
- Garantir que não persistem dúvidas no momento de autorizar o consentimento para uma determinada finalidade.
- Assegurar que nos pontos de contato – presencialmente, por telefone ou via site / formulários de contacto no site / e-mail, existe a informação suficiente para informar o Titular dos dados pessoais de forma transparente.
- Assegurar que o Titular dos dados pessoais tem a informação necessária para contactar e esclarecer dúvidas relativamente ao tema da privacidade e da proteção de dados pessoais.
- Reforçar a privacidade e a proteção de dados pessoais são fundamentais – e não apenas mais uma forma de “burocracia” – para que os Titulares possam ver os seus direitos consagrados.
- Não descurando, a informação sobre os deveres de atualizar ou de comunicar quaisquer alterações na informação de carácter pessoal.
Texto: António Bento (Encarregado da Proteção de Dados CDL); fotografia: Google Pics
