Gestão da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais em tempos de guerra
A concretização da missão da Rede Cáritas é particularmente desafiante em contextos de elevada vulnerabilidade das populações, e a proteção da privacidade e dos dados pessoais é mandatória, enquanto valor maior consagrado no respeito pelos Direitos das Pessoas.
Particularmente, nos cenários de guerra e de apoio a refugiados, é vital garantir a proteção máxima de refugiados e de quem ajuda na esfera do acolhimento e da inclusão.
Alguns cuidados devem ser tomados para assegurar o cumprimento dessas garantias:
- Sensibilizar toda a rede de apoio para a situação precária e para os riscos associados ao tratamento de dados pessoais refugiados.
- Assegurar que os circuitos de informação são executados de acordo com as regras e procedimentos das entidades oficiais. Reportar de imediato situações que enquadrem tentativas de contornar procedimentos legais.
- Ter um mecanismo de alerta rápido e ágil, quando se detetem situações de maior risco, como por exemplo, tráfico de Seres Humanos.
- Assegurar que a informação pessoal de refugiados é tratada com todas as salvaguardas de proteção, incluindo acessos reservados e restritos e com caráter de elevada sensibilidade e confidencialidade.
- Garantir por todos os meios, a identificação correta, completa e inequívoca de quem procura ajuda, bem como dos respetivos agregados familiares.
- Reportar rapidamente pela Rede situações que possam levantar suspeitas, ou de usurpação de identidade, ou de tentativa de acesso indevido a dados pessoais de terceiros, sem justificação sólida e dados fidedignos.
- Ter particular cuidado com a informação transferida para terceiros / parceiros, através de mensagens de correio eletrónico. Apenas devem ser enviados os dados pessoais estritamente necessários e para os destinatários os vão tratar e que deles necessitem par ao seu trabalho.
- Assegurar, sempre, que as mensagens de correio eletrónico são revistas e que são limpos os dados pessoais que vêm anexados e que não sejam necessários para o próximo reencaminhamento.
Texto: António Bento (Encarregado da Privacidade e Proteção de Dados CDL); fotografia: Google Pics
