Trabalho decente

Peter Verhaeghe, o responsável da Cáritas Europa pelas políticas sociais e advocacia, explica o que se entende por “trabalho decente”, porque é importante, e o que ainda tem de ser feito, a nível europeu, para que se deem passos rumo à verdadeira erradicação da pobreza.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente envolve oportunidades de trabalho produtivo, salários justos, segurança, proteção social para as famílias, melhores perspetivas de desenvolvimento pessoal, integração social, liberdade no expressar de preocupações, na organização e participação nas decisões que afetam a vida de cada um, igualdade de oportunidades e de tratamento para mulheres e homens. Estruturas jurídicas internacionais são consensuais na definição de trabalho decente. No entanto, mesmo na Europa, estas condições não são atendidas diariamente, e nem todos têm acesso a um trabalho decente.

Ainda existem lacunas comuns na realização de um trabalho digno, uma vez que as iniciativas legislativas e políticas europeias não vão longe o suficiente, como seria necessário, para resolverem os problemas. Este é particularmente o caso da legislação sobre salários mínimos, políticas de requalificação, apoio a jovens trabalhadores, particularmente a jovens sem emprego e formação, iniciativas para prevenir e sancionar empregadores envolvidos no trabalho ilegal, e o apoio aos agentes da economia social. Políticas existentes precisam de ser revistas em muitos países europeus e adaptadas a novos contextos. Existem medidas bem delineadas, mas que ainda não foram totalmente postas em prática, como as que promovem a igualdade, combatem a discriminação e o racismo – problemáticas que ainda impedem o acesso de muitas pessoas ao mercado de trabalho.

Há ainda muito a fazer na Europa para que se alcance o objetivo da Agenda 2030, o de um trabalho digno para todos. No atual contexto de recuperação da pandemia, esta é a hora para os governos agirem. Por isso, apelamos para que todos os Estados-Membros assinem e ratifiquem a Carta Social Europeia Revista e todas as suas disposições, caso ainda não o tenham feito, e aceitem o Mecanismo de Reclamações Coletivas, que é um instrumento único de diálogo para melhorar o respeito pelos direitos sociais e dos trabalhadores.

Texto: Peter Verhaeghe (Cáritas Europa), com tradução e adaptação CDL; fotografia: Caritas Europa